Cliente que teve nome negativado indevidamente ganha causa na justiça
Uma das práticas criminosas que a cada dia tem crescido em todo o país é a utilização de dados de outras pessoas.
As fraudes criminosas tem causado danos e transtornos a diversas pessoas de bem. O senhor Esmaylon Florentina Aiache foi um desses casos, onde o Banco Santander Brasil SA negativou seu nome por uma dívida que nunca foi feita pelo Sr Aiache, mas sim por criminosos usando seu nome.
No início do texto do processo, a ação informa que o Banco sequer traz aos autos a cópia do contrato supostamente firmado com Esmaylon, ou qualquer outro documento apto a demonstrar a legalidade da cobrança.
A ação que não teve provas que confirmassem a dívida existente contra o cliente do advogado Willian Pollis Mantovani, saiu vitoriosa obrigando o banco a pagar o valor de R$ 8 mil por danos morais, além de cancelar a dívida que estava cobrando.
O processo aconteceu no Juizado Cível de Rio Branco. Não cabe mais recurso da decisão.
O advogado especialista na área esclarece que mesmo sendo a dívida válida, ainda assim é obrigatório que o consumidor seja notificado antes da dívida ser negativada.
O vazamento de dados pessoais na Internet tem aumentado esse tipo de problema para todos os brasileiros.
