MP aponta irregularidades na Câmara de Rio Branco

Já diz o ditado popular, que a pressa é inimiga da perfeição e a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco agora tem sessenta dias para corrigir as irregularidades apontada pelo Ministério Público do Acre (MP/AC).

O caso tomou notoriedade e chamou a atenção dos órgãos fiscalizadores após denúncia do proprietário do prédio onde o parlamento municipal funciona na segundo distrito após não renovar o contrato e realizarem a mudança para um edifício ainda menor que o anterior.

O promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, afirmou que existem inconsistências nos documentos apresentados pelo Legislativo, por isso a Casa tem dois meses para reavaliar os contratos de locação de imóveis e apresentá-los após o prazo estabelecido ao MPE.

“Instauramos o procedimento e analisamos toda documentação que foi encaminhada pela Câmara. Enviamos para a Polícia Civil verificar se havia algum delito de natureza penal, o qual foi descartado. Mandamos, também, toda a documentação para equipe técnica do MPAC para avaliação, onde foram identificadas algumas inconsistências que serão sanadas agora pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, feito pelo Ministério Público junto a Câmara de Vereadores”, informa no processo.

A Câmara Municipal de Rio Branco tem um prazo de 60 dias para regularizar questões relacionadas aos aluguéis dos gabinetes dos 17 vereadores da Casa e do novo prédio do Legislativo municipal na rua Hugo Carneiro, como o habite-se do imóvel. É o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público Estadual e a Câmara de Vendedores.

O presidente da Câmara, vereador N Lima (PP) disse que buscará se regularizar.

“O Ministério Público está dando uma oportunidade para nós provarmos que as coisas que estão sendo feitas não são crimes. O que nós fizemos foi correto. Estamos apenas dando continuidade àquilo que o prédio necessitava, que é a acessibilidade. O resto é cumprir em 60 dias para acabarmos de vez com os processos. Agradecemos ao Ministério Público por fazer a administração pública com um ato de seriedade”, disse o presidente.

A Câmara ainda chegou a apresentar um documento do habite-se de 92 e teve a veracidade questionada após confirmação da prefeitura informar que não constava em seus dados.

Com informações Notícias da Hora.

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