Defensoria prestigia assinatura do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), representada pela coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos (SDH2), Flávia Nascimento, prestigiou na manhã desta segunda-feira, 28, a assinatura do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI), no âmbito do município de Rio Branco.

O Pacto tem por objetivo assumir um compromisso formal entre as esferas federal, estadual e municipal para implementação das principais políticas públicas que visam à promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas, previstas no Estatuto do Idoso.

Ao assinar o ato, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou a importância da efetivação das políticas públicas para o fortalecimento da rede de apoio e proteção à população idosa do município. “Nós precisamos criar o máximo de ações para que as pessoas tenham dignidade. Aderir a este pacto é fundamental para somar os trabalhos e criar condições de dignidade a toda população”, disse.

Compondo as diretrizes das leis e os eixos estruturais do programa, o pacto busca difundir a política nacional para pessoas idosas, ampliar o número de conselhos de direitos e reduzir o índice de violência desse público.

“Estou muito feliz de presenciar a assinatura desse pacto que muito representa para todos nós. Na oportunidade, reafirmo que a Defensoria Pública está à disposição para somar esforços e ajudar na concretização e efetivação desses direitos, garantindo assim uma vida plena a toda pessoa idosa”, disse a defensora pública Flávia Nascimento.

Em alusão à data de hoje, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a defensora pública ressaltou também a necessidade de se proteger e respeitar a população idosa LGBTQIA+, considerando que devem ter todos os seus direitos respeitados, inclusive os decorrentes de sua orientação sexual, bem como todos os demais direitos garantidos.

O ato de adesão ao Pacto, realizado no Centro de Convivência para Pessoa Idosa Cosme Morais, localizado no bairro Calafate, foi prestigiado por representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Acre (OAB/AC), Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Acre (Cedi-AC), Secretaria de Direitos Humanos municipal e estadual, entre outros participantes.

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