FEMINISMO E SUSTENTABILIDADE – Por que meu corpo não me pertence?

A mulher sempre se manteve em segundo plano, tendo a figura do homem como o verdadeiro protagonista do enredo de nossos destinos, seja no campo da literatura ou mesmo no campo da ciência o gênero masculino sempre foi exaltado.

Charles Darwin afirmou em seu livro “A Descendência do Homem” que a principal diferença entre homens e mulheres é que os primeiros são sempre melhores em qualquer atividade que desempenhem e que se acontecer de mulheres serem boas em alguma tarefa é porque a habilidade lhe foi passada pelo pai.1

Até mesmo a filosofia retratava a mulher como um ser objetificado e inferior ao homem, ao menos é o que observamos nos ensaios de Pitágoras “Há um princípio bom que criou a ordem, a luz, o homem; e um princípio mau que criou o caos, as trevas e a mulher.2

” Há ainda uma teoria elaborada por Aristóteles, mantida e seguida por Tomás de Aquino e que perdurou por milhares de anos. Essa teoria, de acordo com os estudos da teóloga RANKEHEINEMANN, teria se desenvolvido assentada no seguinte raciocínio:

Segundo o princípio fundamental de que “todo elemento ativo cria algo semelhante a si mesmo”, só os homens deveriam nascer na realidade em decorrência da cópula. A energia do sêmen tem por objetivo próprio produzir algo igualmente perfeito, ou seja, outro homem. Mas devido as circunstâncias desfavoráveis, as mulheres, ou seja, os homens imperfeitos, ganham existência. Assim, ao nascer toda a mulher já tem um fracasso atrás de si: a mulher é um fracasso. Tomás de Aquino escreve que as circunstâncias adversas que fazem com que o homem gere algo não tão perfeito quanto si próprio, abrangem, por exemplo, o vento sul úmido, que dá origem a uma pessoa com maior conteúdo de água.3

Esta inferioridade da mulher pintada e emoldurada pela história e por todo o mundo foi necessariamente retratada pela legislação, até porque, tais documentos, no curso histórico, até então, nunca lhe foram postos à autoria. O próprio direito de escolha a um parlamentar só lhe foi oportunizado apenas em 24 de fevereiro de 1932, no Código Eleitoral e em 1934 previsto na Constituição Federal.

Apesar dos avanços, a luta das mulheres por igualdade de direitos ainda é atual e se reflete nos espaços de poder, onde os homens ainda ocupam a maioria absoluta dos cargos. As mulheres representam quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, mas, ainda assim, são a minoria nos cargos eletivos.4

Então, depois de tanta opressão e da conquista ao poder de voto, impossível não indagar: por que, em pleno século XXI, ainda é negado o direito de a mulher dispor de seu próprio corpo? Não só por ela ainda ser hodiernamente cada vez mais estuprada e violentada5, mas também por sequer possuir o direito de não querer ter filhos sem o consentimento de seu esposo.

Parece absurdo, mas a Lei Federal nº. 9.263, de 12 de janeiro de 1996, impõe em seu art. 10, inciso I e §2º, diversas limitações ao procedimento de laqueadura e de vasectomia, senão vejamos:

Art. 10. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e
cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que
observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade
e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso
a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe
multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;

§ 5º Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do
consentimento expresso de ambos os cônjuges6
.
Observa-se que a legislação federal impõe não a maioridade civil ou penal, mas a idade de 25(vinte e cinco) anos para obter direito a laqueadura, quando em verdade, segundo pesquisa do IBGE7, o maior número de bebês nasceu de mulheres entre 20 e 24 anos. Ah, mas ainda há ainda uma alternativa, possuir pelo menos 2(dois) filhos vivos, ou seja, não lhe é dado o direito de não ter nenhum ou ter apenas um filho, em resumo, o
corpo da mulher ainda não é dela.

Como se não bastasse os obstáculos gerados pela referida legislação, há ainda uma imposição de prazo mínimo de 60(sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce.

A lei em estudo claramente desestimula a prática de esterilização e de planejamento reprodutivo, assim como viola os princípios da liberdade, da autonomia privada e do planejamento reprodutivo, que deveria ser um direito da mulher e não do casal, muito menos do Estado, o que vai de encontro ao preceito constitucional (artigo 226, parágrafo 7º, da CF) e aos tratados internacionais que tratam de direitos humanos.
A norma ainda traz mais uma afronta ao direito da mulher, quanto condiciona o procedimento a anuência de seu esposo ou companheiro, afinal, o feto é gerado no corpo da mulher e não do homem, portanto, há de se respeitar a autonomia privada que representa um dos componentes primordiais da liberdade e que, nela, insere-se a autonomia corporal.

O Estado, enquanto laico, não pode impor o dever de reprodução, devendo tratar o planejamento reprodutivo como tal se encontra na ciência e não o planejamento familiar como retratado na Bíblia – “Crescei e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra” (Génesis 1, 28).

Todas estas condicionantes legislativas impedem, em verdade, de a mulher dispor de seu próprio corpo, constituindo evidente ato atentatório à autonomia corporal e ao direito ao planejamento reprodutivo de forma livre e incondicionada.

O condicionamento para o procedimento à anuência do seu parceiro, representa uma clara ingerência indevida do Estado sobre o livre exercício do direito ao planejamento reprodutivo, de modo que, a Lei nº. 9.263/1999, viola não só os indigitados princípios constitucionais invocados, mas também o próprio art. 7º, inciso III, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que inclui entre os atos de violência sexual contra a mulher o
impedimento desta usar qualquer método contraceptivo.

Diante deste cenário absolutamente retrógado imposto pela legislação nos indagamos: como poderíamos alcançar assim a liberdade, a igualdade e resguardar à mulher ao tratamento digno?

A resposta é que não há como.

Com base nesta conclusão é que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), ajuizou no dia 13/03/2014 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, que questiona a constitucionalidade do art. 10 da Lei do Planejamento Familiar. Na ação, a Associação pede
liminar para que seja suspensa a eficácia do parágrafo 5º do artigo 10 da Lei 9.263/1996, que regulamenta o artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal (CF), segundo o qual o planejamento familiar é livre disposição do casal. No mérito, pede a declaração da inconstitucionalidade do dispositivo.

A liminar não foi deferida em razão do ingresso tardio da Ação, mas está com o rito abreviado, nos termos do art. 12 da Lei 9.968/99:
Art. 12. Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação.

Já se passaram quase 8(oito) anos, sem nenhuma perspectiva de deferimento, estando atualmente sob a relatoria do atual Ministro Kássio Nunes Marques, que é conhecido por ter sido indicado pelo atual Presidente da República, declaradamente evangélico e conservador 8

Tatiana Martins

1 BRANDALISE, Universa. De Darwin a Harvard: as mentiras que a ciência já contou sobre mulheres.
https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2019/02/14/o-que-a-ciencia-ja-contou-sobremulheres.htm. Acessado em 17/12/2021.
2 DEDA, Artur O. de Oliveira. Direito matrimonial. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva,
1977, v. 27, p. 272.
3 RANKE-HEINMANN, Uta. Eunucos pelo reino de Deus: mulheres, sexualidade e a Igreja Católica.
Tradução de Paulo Fróes. Rio de Janeiro: Record, 1996. p. 21-24.
.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

sete − seis =